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1.
Direito penal português : introdução e teoria da Lei Penal / Germano Marques da Silva Book Publication Lisboa : Universidade Católica, 2022 Description 324 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability No copies available Checked out (1).

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2.
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40 anos do Código Penal : apontamentos sobre o princípio da legalidade penal na jurisprudência do Tribunal Constitucional / João Caupers, Joana Fernandes Costa Article Analítico De legibus, n.º 4 (2022), pp. 25-38 LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1).

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3.
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Diabolus ex machina? Do recurso extraordinário de revisão de sentença penal / Paulo Ferreira da Cunha Article Analítico Revista do Ministério Público, n.º 166 (abr./jun. 2021), pp. 113-133 LocationBiblioteca Universidade Europeia (Lispólis) Availability Reference (1).

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4.
Direitos humanos e fundamentais em perspectiva / Aldacy Coutinho... [et al.] ; coord. Cláudio Brandão Book Publication São Paulo : Atlas, 2014 Description xvi, 564 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Available (1).

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5.
Direito processual penal / Maria João Antunes Book Publication Coimbra : Almedina, 2023 Description 264 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Available (1).

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6.
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Introdução ao estudo do direito / João Castro Mendes ; rev. Miguel Teixeira de Sousa, Diogo Costa Gonçalves Book Publication Lisboa : Pedro Ferreira - Artes Gráficas, 2010 Description 256 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Universidade Europeia (Lispólis) Availability Available (1).

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7.
Direitos fundamentais : construção do saber jurídico no exercício da cidadania / org. Marco Antônio Marques da Silva, Fernando de Brito Alves, Lafayette Pozzoli Book Publication Curitiba : Instituto Memória, 2018 Description 306 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Available (1).

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8.
Direito penal, parte geral : questões fundamentais, teoria geral do crime / Américo Taipa de Carvalho Book Publication Lisboa : Universidade Católica, 2022 Description 575 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Available (1).

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9.
O direito e as pessoas vulneráveis na contemporaneidade ; org. Nilson Tadeu Reis Campos Silva Book Publication Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2016 Description 398 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Available (1).

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10.
Tornozeleira eletrônica : análise comparada (Brasil x EUA x Portugal) dos parâmetros e limites constitucionais da utilização da monitoração eletrônica / Arthur Corrêa da Silva Neto Book Publication Porto : Juruá, 2021 Description 171 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Available (1).

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11.
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Procedimento para acusação e garantias próprias do processo penal – dos princípios do sistema normativo à Diretiva n.º 4/2020 da Procuradora-Geral da República / Paulo Dá Mesquita Article Analítico Revista do Ministério Público, n.º 166 (abr./jun. 2021), pp. 51-68 LocationBiblioteca Universidade Europeia (Lispólis) Availability Available (1).

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12.
Direito constitucional luso e brasileiro no âmbito da pacificação social / coord. Pedro Trovão do Rosário, Luciene Dal Ri, Denise Hammerschmidt ; org. Carlos Eduardo Figueiredo, Fernando de Paula G. Ferreira, Luiz Carlos Avila Junior ; colab. Alex Sander Xavier Pires... [et al.] Book Publication Porto : Juruá, 2020 Description 423 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Available (1).

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13.
A efetividade da dignidade humana na sociedade globalizada / coord. Marco Antonio Marques da Silva Book Publication São Paulo : Quartier Latin, 2017 Description 264 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN), Biblioteca Universidade Europeia (Lispólis) Availability Available (2).

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14.
O direito penal europeu de "Roma" a "Lisboa" : subsídios para a sua legitimação / Mário Ferreira Monte ; pref. José Narciso da Cunha Rodrigues Book Publication Lisboa : Quid Juris, 2009 Description 432 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Universidade Europeia (Lispólis) Availability Available (1).

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15.
Sobre as proibições de prova em processo penal / Manuel da Costa Andrade Book Publication Coimbra : Gestlegal, 2022 Description 350 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Available (1).

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16.
Manual de direito fiscal : perspetiva multinível / Jónatas E. M. Machado, Paulo Nogueira da Costa Book Publication Coimbra : Almedina, reimp. 2023 Description 591 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Universidade Europeia (Lispólis), Biblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Available (2).

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17.
O confisco não baseado numa condenação : 40 anos depois do Código Penal e 20 anos depois da lei n.º 5/2002, o crime continua a compensar? / coord. Norberto Martins, João Conde Correia Book Publication Coimbra : Almedina, 2023 Description 608 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Available (1).

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18.
Refugiados, imigrantes e igualdade dos povos : estudos em homenagem a António Guterres / coord. Eduardo Vera-Cruz Pinto... [et al.] ; pref. Marcelo Rebelo de Sousa ; apresent. Anna Maria Marques Cintra ; posf. Celso Lafer Book Publication São Paulo : Quartier Latin, 2017 Description 1338 p. ; 29 cm LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN), Biblioteca Universidade Europeia (Lispólis) Availability Reference (2).

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19.
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Sociedade, educação e violência / coord. Marco Antonio Marques da Silva ; pref. António Pedro Barbas Homem Book Publication São Paulo : Quartier Latin, 2020 Description 522 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Available (1).

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20.
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Comentário do regime geral das contraordenações : à luz da Constituição da República, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia / Paulo Pinto de Albuquerque ; colab. Gabriel Mateus de Albuquerque Book Publication Lisboa : Universidade Católica, 2022 Description 694 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Available (1).

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